ATA DA CENTÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 24-11-2008.

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Zacher, Neuza Canabarro, Nilo Santos e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 960/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 056/08 (Processo nº 6526/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 1206863, 1239206 e 1242973/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Elói Guimarães, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do septuagésimo quinto aniversário da Paróquia Cristo Redentor, nos termos do Requerimento nº 094/08 (Processo nº 6251/08), de autoria do Vereador Elói Guimarães. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Padre Leopoldo Santinon, Pároco da Igreja Cristo Redentor; e o Diácono Osvaldo Rabelo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães discorreu sobre a história da Paróquia Cristo Redentor, salientando que essa Paróquia, desde sua fundação, no ano de mil novecentos e trinta e três, sempre exerceu um papel básico, não apenas de ordem evangelizadora e espiritual, mas como elemento de integração e desenvolvimento da Zona Norte da Cidade. Nesse sentido, destacou o trabalho assistencial realizado pela instituição homenageada junto a comunidades carentes de Porto Alegre. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Senhores Arlindo Malmann e Luiz Carlos Schiavon e das Senhoras Maria de Lourdes Policarpo e Maria Natália Schiavon. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel, em tempo cedido pelo Vereador Alceu Brasinha, analisou o significado da religião na vida do povo brasileiro, frisando que hoje possuímos mais de seis mil paróquias da Igreja Católica instaladas em diferentes Municípios do País. Da mesma forma, destacou a importância da atividade paroquial como instrumento de divulgação dos conceitos da filosofia cristã e de incentivo à busca constante do aprimoramento espiritual. O Vereador João Carlos Nedel, em tempo cedido pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, saudou o transcurso dos setenta e cinco anos da Paróquia Cristo Redentor, lembrando os nomes dos Padres Egydio André Zamboni e Leopoldo Santinon, primeiro religioso e atualmente pároco responsável por essa instituição. Ainda, avaliou a influência positiva na sociedade moderna, decorrente da prática dos princípios e valores da fé cristã. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Padre Leopoldo Santinon, que, em nome da Paróquia Cristo Redentor, agradeceu a homenagem ora prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e trinta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Após, por solicitação da Vereadora Neuza Canabarro, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Isael Machado Corrêa, Conselheiro da Saúde da Região do Cristal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro aludiu ao Requerimento nº 102/08, de autoria do Vereador Alceu Brasinha, que encaminha representação contra Sua Excelência em face de declarações efetuadas durante o processo de apreciação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08. Sobre o assunto, leu resposta apresentada à presidência desta Casa, contestando posicionamentos do Vereador Alceu Brasinha constantes no Requerimento acima referido. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell ratificou críticas ao Secretário Luiz Afonso Senna manifestadas por Sua Excelência em Comunicação de Líder na Centésima Sétima Sessão Ordinária. Também, considerou elevado o número de viagens efetuadas pelo Diretor-Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação e propugnou por maior agilidade e respostas mais completas aos Pedidos de Informação sobre a atuação dessa Empresa formulados pelos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e das Professoras Eliana Ventorini e Vera Leal, do Colégio Santa Teresa de Jesus, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar da Sessão Plenária do Estudante, atividade que integra o Projeto de Educação Política, coordenado pelo Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes reportou-se à situação de calamidade pública que vive o Estado de Santa Catarina em decorrência das fortes chuvas lá ocorridas nos últimos dias. Ainda, propugnou pelo veto do Prefeito José Fogaça ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, aprovado nesta Casa, que trata da urbanização do Pontal do Estaleiro. Finalizando, criticou a postura da Governadora Yeda Crusius em relação às reivindicações do magistério estadual. Em continuidade, foi apregoado o Mandado de Notificação nº 698/08, da 1ª Promotoria da Justiça e Defesa dos Direitos Humanos, para comparecimento do Vereador Carlos Comassetto, no dia de hoje, às quinze horas, com a finalidade de instrução do Inquérito Civil nº 053/08, que objetiva investigar o cumprimento de convênio firmado entre o Município de Porto Alegre e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni contestou a possibilidade de implementação do Projeto Portais da Cidade, que trata de alterações no transporte coletivo de passageiros no Centro de Porto Alegre, comunicando que protocolará nesta Casa pedido de consulta popular relativo a essa matéria. Sobre o assunto, afirmou que a Lei Orgânica Municipal é clara quanto às exigências necessárias para que iniciativas dessa natureza sejam postas em prática. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Carlos Todeschini pronunciou-se sobre a aprovação do Projeto de Lei que trata de aspectos da urbanização da área do Pontal do Estaleiro, alegando ser necessária a revisão dessa proposta, tendo em vista a controvérsia gerada na Cidade com relação ao uso daquele trecho da orla do Guaíba para a construção de prédios residenciais. Nesse sentido, justificou que alterações no Plano Diretor devem ser rigorosamente estudadas. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib avaliou a necessidade de instalação de ciclovias e de um Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre, enfocando sua experiência na área do transporte, em razão dos vários anos em que exerceu funções públicas relacionadas ao trânsito. Nesse contexto, analisou as condições das vias públicas onde está prevista a construção de caminhos exclusivos para bicicletas, argumentando que a maior parte dessas ruas e avenidas não tem espaço para a finalidade pretendida. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio Dib, contestou a viabilidade de construção de ciclovias em ruas congestionadas da Cidade, citando as Avenidas Ipiranga e Assis Brasil como exemplos de logradouros com grande dificuldade de alargamento que permita abrigar faixas exclusivas ao trânsito de bicicletas. Sobre o assunto, questionou estudo da Empresa Pública de Transporte e Circulação, que identificou quatrocentos e noventa e cinco quilômetros de vias dentro do Município com possibilidade de fazerem parte desse projeto. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio Dib, em tempo cedido pelo Vereador João Bosco Vaz, dando continuidade a seu pronunciamento em Comunicações, defendeu a implantação de um projeto viário que abranja todo o Município, especialmente a Zona Sul, onde, segundo Sua Excelência, há maior necessidade e as condições para essa iniciativa são mais favoráveis. Ainda, analisou aspectos conflitantes na implementação do Centro Popular de Compras juntamente com o Projeto Portais da Cidade. Após, foi apregoado o Memorando nº 069/08, de autoria do Vereador Haroldo de Souza, informando que Sua Excelência estará ausente na Sessão Ordinária do dia vinte e seis de novembro do corrente, para tratar de assuntos particulares. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 003/08. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 039/08. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 095/08, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Sofia Cavedon, João Antonio Dib, Professor Garcia, José Ismael Heinen, Neuza Canabarro, Carlos Todeschini, Elói Guimarães e Maristela Maffei. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 046/08. Em prosseguimento, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo n^os 244, 246 e 247/08 e os Projetos de Lei do Executivo n^os 052 e 053/08. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, o Senhor Presidente informou que nada mais havia a tratar e declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Aldacir Oliboni. Do que eu, Aldacir Oliboni, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente, Srs. Vereadores; comunidade presente, nós requeremos a transposição do período de Comunicações para o início da Sessão, para que, nesse momento, se proceda à homenagem aos 75 anos da Paróquia Cristo Redentor.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Elói Guimarães, solicitando a transposição do período de Comunicações para o início da Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 75º aniversário da Paróquia Cristo Redentor, nos termos do Requerimento nº 094/08, de autoria do Ver. Elói Guimarães, Processo nº 6.251/08.

Convidamos para compor a Mesa o Padre Leopoldo Santinon, Pároco da Igreja Cristo Redentor - seja bem-vindo -, e o Diácono Osvaldo Rabelo. Saúdo, de forma coletiva, os demais paroquianos, paroquianas, convidados da Igreja. Sejam todos muito bem-vindos à nossa Casa. (Palmas.)

O Ver. Elói Guimarães, proponente desta homenagem, está com a palavra.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Sebastião Melo, digno Presidente da Casa; Padre Leopoldo Santinon, nosso querido Pároco da Igreja Cristo Redentor; Diácono Osvaldo Rabelo; casais que aqui comparecem; comunidade que representa os párocos da nossa Igreja, Paróquia Cristo Redentor; famílias representantes daquela comunidade, não poderíamos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, deixar passar in albis o transcurso dos 75 anos da Paróquia Cristo Redentor, que, ao longo do tempo, desde 1933, vem construindo e simbolizando, pela sua ação pastoral e pela fé, uma das mais, senão a mais, Padre Leopoldo, importante instituição da Zona Norte da cidade de Porto Alegre.

É bom que se esclareça - e temos dito isso nesta Casa - o papel que representa a Igreja, a Paróquia, para a comunidade; o papel do padre, do pároco, enfim, o papel da comunidade, porque a Igreja é exatamente a reunião desse todo constituído pelos padres, pela comunidade, por todos; ela forma uma verdadeira comunhão na busca do bem, na busca da fé, cumprindo as suas liturgias.

E a Paróquia Cristo Redentor cumpriu um papel de ordem espiritual marcante, significativo, mas também desempenhou um papel de integração. O historiador do futuro, quando contar a história da Zona Norte, quando contar a história de Porto Alegre, não poderá deixar de fora a Paróquia Cristo Redentor, pelo papel fundamental que ela desenvolveu sob todos os aspectos não só no campo da fé, no campo religioso, mas também no campo material. A Paróquia Cristo Redentor, que iniciou suas atividades em 1933, três anos após a Revolução de 1930 - faz 75 anos -, desempenhou um papel indutor, Padre Leopoldo, no desenvolvimento daquela região. Se falarmos do Complexo Hospitalar Conceição, do Cristo Redentor, se falarmos das grandes atividades ali realizadas, temos que falar na Paróquia Cristo Redentor, que ali se iniciou com famílias tradicionais daquela área - ali era uma área pastoril, digamos assim, uma área de campos, de fazendas. Naquela área, havia os Bernardi, os Zanenga, os Rubbo, os De Marchi, os Dias e tantas e tantas famílias que ali iniciaram com a Igreja, e, em torno dela, se desenvolveu a Zona Norte.

Eu até diria, Padre Leopoldo, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, que a Paróquia Cristo Redentor é o ponto zero da Zona Norte de Porto Alegre, é o grande epicentro de toda aquela Região, porque, a partir dali, à sombra da velha capela, da velha Igreja, a região foi se desenvolvendo, e hoje é um dos grandes setores da economia de Porto Alegre; é um dos grandes eixos - com a Av. Assis Brasil - da cidade de Porto Alegre, um dos maiores shoppings abertos da América Latina, e a Igreja esteve ali.

O senhor terá o tempo necessário, Padre Leopoldo; agora, para o orador, o tempo é regulado. O nosso tempo é curto para uma história tão rica, tão fantástica, de tanta significação.

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Elói Guimarães. Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores - aqui presentes o Ver. Adeli Sell, o Ver. Zé Valdir, o Ver. Guilherme Barbosa e a Verª Margarete Moraes -, queremos parabenizá-lo pela iniciativa, restaurando os 75 anos de atividade da Paróquia.

Eu gostaria de cumprimentar o Padre Leopoldo; também o Diácono e todas as representações das pastorais que estão aqui hoje. Vejo, na platéia, também, todas as senhoras e os senhores que representam o trabalho da ação social tão importante na Igreja Católica. Mais do que isso, Ver. Elói Guimarães, quero salientar e saudar a ação social e o trabalho de todas as pastorais, que envolve os casais, os idosos, os jovens, os adolescentes, as crianças, num belo movimento social da Paróquia Cristo Redentor, que contagia toda a Zona Norte da cidade de Porto Alegre. Parabéns pela iniciativa, e vida longa à Paróquia nos seus 75 anos. Obrigada.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Agradeço V. Exª pelo aparte. As efemérides marcaram os 75 anos da Igreja; houve uma grande programação, as novenas com oficiantes, padres que já participaram da Igreja, da paróquia, e ontem se encerrou a programação com uma comunhão da comunidade, quando se cantou o Parabéns. O Padre Leopoldo, que ficou 15 anos na Paróquia, agora volta; ele, que é uma figura estimadíssima da nossa região do Cristo Redentor e adjacências; e também o Padre Arno, que é o padre da nossa Paróquia Cristo Redentor. Portanto, é uma história extraordinária nos mais diferentes campos; o papel da Igreja ao lado do papel da fé, da evangelização. Por lá, quantas e quantas gerações passaram? Milhares e milhares de gerações: é na crisma, é no batismo, é na primeira comunhão, é no casamento, é nas atividades religiosas, etc. É algo extraordinário o papel que teve e que tem a nossa Paróquia Cristo Redentor na integração daquela área da Cidade, da Zona Norte de Porto Alegre.

Portanto, à comunidade presente, aos paroquianos, ao nosso Padre Leopoldo, a todos aqui presentes e que representam a comunidade, nós queremos transcrever, nos Anais da Câmara Municipal de Porto Alegre, esta efeméride, 75 anos da Paróquia Cristo Redentor, pregando a fé, a evangelização, o bem, enfim, fazendo um trabalho social nas comunidades pobres. Quem não conhece ali a Vila Dique, onde a Paróquia está sempre prestando assistência, não só ali, mas nos hospitais, enfim, e toda a ação, todo o desenvolvimento da Zona Norte de Porto Alegre, com o epicentro no bairro Cristo Redentor, permitiu que se desenvolvesse, hoje, todo aquele comércio - as indústrias, os hospitais, etc. Veja que tudo passava, Padre Leopoldo, pela Igreja, pela relação com a Igreja, enfim, pela participação ativa da Igreja Cristo Redentor.

Eu quero agradecer a benevolência do Presidente e dizer que, para nós, é muito significativa a Paróquia Cristo Redentor, que, ligeiro, comemorará um século. E que Deus permita que todos estejamos nessa comemoração de um século da Igreja Cristo Redentor.

Então fica aqui a nossa manifestação e o nosso agradecimento por havermos tido a oportunidade de fazer, nesta Casa, a homenagem justa e merecida à Paróquia Cristo Redentor, quando completa 75 anos de evangelização, de pregação e de colaboração permanente com todos os fatores que integram a Zona Norte de Porto Alegre, posto que ela é o epicentro, é o quilômetro zero da Zona Norte de Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Dentre os vários visitantes da nossa querida Igreja, cito os paroquianos Arlindo Malmann - bem-vindo! -; Maria de Lourdes Policarpo; Maria Natália Schiavon e Luiz Carlos Schiavon. Saudando Vossas Senhorias, estamos estendendo a saudação a toda a comunidade da nossa querida Igreja.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ex^mo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; querido Padre Leopoldo Santinon, Pároco da Igreja Cristo Redentor; Ilustre Diácono Osvaldo Rabelo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; caros paroquianos da comunidade da Zona Norte, tenho aqui sempre afirmado que a presença da Igreja Católica na vida do povo brasileiro é de tal forma significativa, que se pode qualificá-la de essencial, sendo impensável o Brasil de hoje sem a Igreja Católica de sempre.

Hoje existem mais de seis mil paróquias no Brasil inteiro, que têm sido, ao longo dos cinco séculos de história, a principal escola da vida cristã.

É através da paróquia, meu caro conterrâneo Arlindo Malmann, que a Igreja tem realizado a sua missão de ser luz dos povos, o sinal e o instrumento da união com Deus e de unidade do gênero humano.

É através da paróquia que a Igreja se torna presente no meio da vida e das casas dos seus filhos e filhas. E é na paróquia que as pessoas encontram a Igreja, são acolhidas e vivem na Igreja, pois, na Igreja, está Nosso Senhor Jesus Cristo, luz do mundo, caminho, verdade e vida.

A Paróquia do Cristo Redentor, meu querido casal Carlos e Renita, é um bom exemplo do que acabo de afirmar, com uma característica distintiva e peculiar, pois nasceu de uma demanda comunitária explícita.

Nos anos 30, no século passado, a Capital se expandia para o norte, região que se transformava de rural em urbana, com muitos loteamentos e notável expansão demográfica.

Ao lado do progresso material, surgia a necessidade de desenvolver o atendimento educacional e religioso à nova população, pois, à época, naquela região, havia apenas a Capela de São João do Passo d’Areia.

Altamente motivados, amigos Luiz Carlos e Maria Natália Schiavon, os moradores locais, sob a intermediação do Vigário-Geral do Arcebispado, Monsenhor Leopoldo Neis, conseguiram, então, que o Arcebispo Dom João Becker assinasse, por um decreto, em 13 de outubro de 1933, a criação de uma nova paróquia, sendo nomeado o Pe. Egydio André Zamboni Primeiro Pastor daquela comunidade.

Foi com muito carinho e alegria que a comunidade acolheu a vontade de Dom João Becker, que, por sugestão do Monsenhor Leopoldo Neis, Vigário-Geral da Arquidiocese, escolheu para patrono da nova paróquia o Cristo dos braços, bondosa e misericordiosamente, abertos - o Cristo Redentor.

Iniciava-se, então, uma história de muito trabalho, de muita atividade e de muito serviço à comunidade local e à cidade de Porto Alegre, com a participação decisiva dos paroquianos.

Todos sabem que, nesses 75 anos que hoje esta Casa homenageia por ilustre proposição do caro colega Ver. Elói Guimarães, prezados amigos Odila Arpini Kornowski, esposa do meu conterrâneo Ignácio Kornowski, a Paróquia Cristo Redentor não ganhou da mídia qualquer espaço destacado por todo o bem que tem realizado em favor da Cidade.

Claro que não, pois o bem raramente é notícia, já que não tem o impacto normalmente causado pelas tragédias e pela perversão dos princípios e dos costumes. Pois, como costuma afirmar Dom Altamiro Rossatto, Arcebispo Emérito de Porto Alegre, “faz mais ruído uma árvore caindo do que uma floresta crescendo”.

E, no entanto, amiga Maria de Lourdes Policarpo, a existência da Paróquia foi de importância vital para o desenvolvimento da Zona Norte da Cidade.

Cada pastoral, querido casal Alfredo e Eva, formada nesses 75 anos, tem, constante e permanentemente, ganho novas forças para se adaptar às novas exigências do contexto social...

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Ver. João Carlos Nedel, o seu tempo está esgotado.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado; portanto falo também em nome do ilustre Ver. Bernardino Vendruscolo, que também faz parte daquela comunidade lá da Zona Norte.

Eu estava dizendo que são centenas de pessoas, meu amigo Carlos Alexandre Toniolo, que, ao longo desse tempo todo, tanto ontem quanto hoje, lideradas por seus respectivos párocos, têm trabalhado, modesta e silenciosamente, sem alarde e sem fanfarras, para que o Evangelho de Cristo se mostre vivo e atuante, generoso e complacente, caridoso e presente no coração de nossa gente.

Parabéns à Paróquia Cristo Redentor pelos seus 75 anos de criação! Que Ele, o Redentor, meu amigo Paulo Goulart, redobre as forças de cada uma dessas pessoas e nos permita conquistar novos membros para as pastorais, para que a Paróquia cresça, floresça, lance novas sementes e celebre muitos e muitos anos de caminhada produtiva a serviço do Senhor.

Se fôssemos, meu caro Pároco Leopoldo Santinon, rememorar o bem que a Paróquia tem feito para a comunidade, realmente não teríamos espaço suficiente nesta Casa. Quantas crianças foram encaminhadas para a vida cristã, por intermédio do batizado, da primeira comunhão, do sacramento da crisma! Quantos casais tiveram uma orientação cristã para a vivência da sua vida matrimonial, perseverando pela vida toda! Quantas pessoas tiveram assistência espiritual do seu nascimento até o seu falecimento! São coisas que parecem não ser registradas, mas são fatos que realmente aconteceram e construíram uma comunidade, e, por que não dizer, Padre Leopoldo, uma comunidade de amor, porque lá é pregado e praticado o amor.

Que Deus Nosso Senhor, Nosso Pai, continue a abençoar o Padre Leopoldo e os demais sacerdotes que já passaram e que vão passar por aquela comunidade; o nosso grande líder Leopoldo Santinon, dessa Paróquia, e também todos os paroquianos, especialmente os que aqui estão, derramando sobre todos, e sobre cada um, em particular, milhares de graças, para que uma vida plena de paz e de felicidade continue a acontecer. E que Deus continue abençoando todos! Meus parabéns! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço o pronunciamento dos Srs. Vereadores.

O Padre Leopoldo Santinon, Pároco da Igreja Cristo Redentor, está com a palavra.

O SR. LEOPOLDO SANTINON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; nobres Vereadores; amigos aqui presentes, e especialmente os paroquianos, é com imensa alegria que eu me encontro aqui. Incrivelmente devo confessar aos Srs. Vereadores, ao Sr. Presidente, que, pela primeira vez, eu entro nesta Casa com muito orgulho, porque é a Casa do Povo, é a nossa Casa, e hoje, de um modo especial, pela nobreza dos integrantes desta Casa e representantes do povo.

Agradeço o nosso Ver. Elói Guimarães pela proposição de fazer esta homenagem à Paróquia Cristo Redentor, a qual eu represento nesta hora, e esta Casa pela iniciativa e por este momento concedido à nossa Paróquia. Esta homenagem é dedicada não a mim, que sou uma figura peregrina com uma missão, mas àquele povo representado pelos nossos irmãos que estão ali, na arquibancada, representando milhares de irmãos nossos.

E não podemos nos esquecer de que, nos idos tempos de 1933, a Paróquia Cristo Redentor - como o nosso nobre Ver. Nedel tem lembrado - nascia numa região que era habitada praticamente por gente trabalhadora do campo, onde chácaras, tambos de leite ali estavam. Passaram-se 75 anos, e hoje aqui estamos para lembrar essa história e felizes por podermos deixar registrada, nesta Casa, essa passagem.

Nós somos agradecidos pela comunidade, que, por certo, colaborou e trabalhou para que a Zona Norte crescesse e se desenvolvesse como hoje todos a conhecem; ela enobrece a nossa querida Porto Alegre.

E é neste momento que, com alegria, eu quero deixar registrado também - e passar às mãos do Presidente da Casa - um pequeno histórico que nos conta como a história começou, e, na sua última página, esse relato continua, para que fique registrada nesta Casa, Sr. Presidente, essa história da Paróquia Cristo Redentor na Zona Norte.

O nosso agradecimento a esta Casa do Povo, aos Srs. Vereadores que aqui estão; nosso agradecimento e reconhecimento ao nobre Ver. Elói Guimarães, que propôs esta homenagem; nosso agradecimento ao nobre Presidente, que concedeu este espaço. Muito obrigado pela presença de nossos paroquianos aqui. Somos agradecidos, e que Deus, Senhor Infinito de Bondade, abençoe esta Casa, abençoe suas decisões, que são nossas também! Muito obrigado aos senhores, e tomo a liberdade de passar às mãos do Presidente da Casa este pequeno histórico. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ao encerrar este período de Comunicações, quero, em nome da Casa, somar-me à justíssima proposição do Ver. Elói, que é um Vereador muito experiente de nossa Cidade, é um Vereador daquela região, e, com muita justeza, a proposição partiu dele. Ele não é o único daquela região, mas é o mais próximo da Igreja.

Eu gostaria de dizer que o trabalho dos senhores qualifica muito a nossa Cidade. O mundo tem muitas crises, Padre, mas talvez a maior das crises seja a de falta de amor, de solidariedade, e a nossa Igreja tem um papel enorme de redimensionar a nossa sociedade, que precisa ter mais amor, mais família, mais carinho.

Então, parabéns ao senhor; parabéns a todos os nossos paroquianos e paroquianas, e contem sempre com esta Casa, que está de portas abertas às boas lutas da nossa Cidade. Muito obrigado. Está encerrado o período da homenagem.

Estão suspensos os trabalhos por alguns minutos para as despedidas. (Palmas.)

(Suspendem-se os trabalhos às 14h37min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h39min): Estão reabertos os trabalhos. Agradeço, mais uma vez, os nossos visitantes e o nosso pároco da Igreja.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Isael Machado Corrêa, Conselheiro da Saúde da Região Cristal, Conselho Gestor PACs/CSVC.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu queria lembrar aos Vereadores que, logo em seguida, após os períodos de Comunicações e Grande Expediente, nós entraremos na Ordem do Dia.

Eu pediria às Bancadas que, por intermédio das suas representações, reforcem aos Srs. Vereadores que, em torno de 15h30min, no máximo 16h, a Casa estará entrando na Ordem do Dia, já que temos uma série de assuntos a serem deliberados. Agradeço a atenção e passo a presidência dos trabalhos ao Ver. Aldacir Oliboni.

(O Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Ver. Aldacir Oliboni, na presidência dos trabalhos nesta tarde; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, no dia de hoje, expira o prazo que me deu a Presidência desta Casa para responder, então, em relação à minha indicação ao Conselho de Ética.

Eu vou começar a ler pela imputação (Lê.): “Da Imputação. A representação que enseja este processo imputa a esta Vereadora e ao Ver. Beto Moesch a prática de infração ética. No que tange à ora manifestante, a referida representação está assim redigida: ‘Por sua vez, a Verª Neuza Canabarro, no programa Espaço Aberto, apresentado pelo Jornalista Gustavo Mota, com relação ao Projeto Pontal do Estaleiro, disse que sabia que ...Eu não sei quem deu, quem não deu, mas sei quem disse que não aceitou. E se alguém não aceitou, é porque tem alguém oferecendo. Na ocasião, o jornalista reiterou o questionamento se o que a Vereadora estava afirmando era verdadeiro, obtendo resposta Sim, com certeza, com certeza. Diante de todo o exposto, sendo o signatário um dos vinte parlamentares que votou favoravelmente ao Projeto, inclusive sendo o seu primeiro subscritor, considera-se atingido na sua honra e dignidade em face das referidas e graves acusações, vem representar contra tais Vereadores nos termos do referido Código de Ética Parlamentar, com fundamento no Capítulo III, dos Atos Contrários à Ética Parlamentar, letra b, do Art. 5º da Resolução nº 1.319, que dita: Art. 5º - Constituem faltas contra a ética parlamentar de todo Vereador no exercício de seu mandato: I - b)...bem como dirigir palavras injuriosas aos seus pares, aos membros da Mesa Diretora, do Plenário ou das Comissões... Porém, essa representação é totalmente improcedente pelas razões que se passa a expor.

Da ausência de fato típico. Consoante os termos da representação em comento, o fato imputado à ora manifestante caracterizaria infração ao art. 5º da Resolução que institui no âmbito desta Câmara Municipal o Código de Ética Parlamentar. Entretanto, como a representação em tela somente transcreve parte do teor do referido dispositivo, omitindo fragmentos deste, ainda que de relevo para o exame do caso concreto, a representada permite-se em reproduzir na sua inteireza a norma dita como afrontada. [Srs. Vereadores, é importante que se observe o que diz o art. 5º.] Art. 5º - Constituem faltas contra a ética parlamentar de todo Vereador no exercício de seu mandato:

I - quanto às normas de conduta nas sessões de trabalho da Câmara: (...)”

Foi pinçado, Ver. Guilherme Barbosa, de um inciso, uma parte apenas, não houve palavras injuriosas aos membros da Mesa Diretora, do Plenário ou das Comissões.

(Lê.): “Ora, como referido na própria representação, o fato nesta narrado teria ocorrido no programa Espaço Aberto. Assim o fato imputado à ora manifestante não se afigura típico enquanto infração ética, pois que, para tal, a ocorrência teria que se dar durante as sessões de trabalho da Câmara (...) Por outro lado, a assertiva de que Eu não sei quem deu, quem não deu, mas sei quem disse que não aceitou. E se alguém não aceitou, é porque tem alguém oferecendo, não caracteriza qualquer injúria. No caso, há apenas um relato de um fato e a declaração do desconhecimento de outros. Logo, daí não se pode inferir qualquer injúria ao representante, pois que não houve ofensa à dignidade desta ou de outra pessoa. Em suma, não há, no caso concreto, fato tipificado como infração ética, vez que o fato imputado à representada não se amolda à regra invocada na representação, quer por não ter o fato ocorrido durante Sessão da Câmara, quer por não ter sido feita injúria a qualquer pessoa.

Da inviolabilidade. Ainda de referir que a aludida declaração da representada possui nexo com o exercício do mandato, razão pela qual se encontra sob o manto constitucional da inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, conforme a norma insculpida no art. 29, inciso VIII, da Constituição Federal. Note-se que a imunidade parlamentar, que tem origem na Revolução Inglesa de 1688, é uma conquista democrática que assegura aos representantes do povo o exercício livre do mandato, como garantia para emitir opiniões, fazer críticas, formular denúncias, fiscalizar, propor e votar. Nesse timbre, a jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal diz: ‘(...) As manifestações dos parlamentares, ainda que feitas fora do exercício estrito do mandato, mas em conseqüência deste, estão abrangidas pela imunidade material, que alcança, também, o campo da responsabilidade civil.’ (...) Da veracidade da afirmação. De outra banda, não se pode dessumir infração ética do relato do fato verídico. [Tal que foi colocado, outro dia, na imprensa.] (...) Da matéria destacam-se os seguintes excertos...” O Ver. Claudio Sebenelo, em entrevista a Juremir Machado, coloca exatamente aquilo que tinha sido relatado, e ainda disse que alertou os colegas.

Eu não vou ler tudo porque já foi protocolado à Câmara, mas vou colocar - como já está vencendo o meu tempo - o final (Lê.): “Portanto, a menção ao fato relatado pelo Vereador Claudio Sebenelo não caracteriza infração ética, pois que, tendo-se presente que a ética é a ciência da conduta, não se pode reprovar, sob pena de indevido constrangimento, a conduta de quem diz a verdade sobre os fatos de interesse público. Diante do exposto, requer, em face da ausência de fato típico, da inviolabilidade constitucional e da veracidade da afirmação, seja considerada improcedente a representação. Nestes termos, pede deferimento.”

Protocolei, pelo prazo que tinha, na data de hoje, e fico surpresa, Ver. Zé Valdir, que, em quatro anos, assisti a várias cenas aqui dentro, ninguém foi para Comissão de Ética. Houve reunião da Mesa, chamaram o Vereador, e lá conversaram. Eu não fui chamada. Outra: a imprensa hoje registra que o PT e eu abrimos o sigilo fiscal e telefônico - que é o mais importante! -, mas também o Ver. João Bosco Vaz, no dia em que a Verª Margarete Moraes abriu seu sigilo, ele também abriu o sigilo; o Ver. João Antonio Dib também o fez no primeiro dia. Seria importante que todos abrissem o seu sigilo fiscal e, principalmente, o telefônico!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Aldacir Oliboni, na presidência dos trabalhos, eu queria chamar atenção novamente das senhoras e dos senhores para a situação de verdadeira afronta aos Vereadores, às comunidades, ao povo, feita pela direção atual da EPTC.

As senhoras e os senhores, até o final do ano, vão me ouvir mais vezes, se não mudar radicalmente e imediatamente a postura da EPTC em relação às comunidades. É um desdém, é um descaso, Ver. Nilo Santos! E, afinal de contas, como perguntar não ofende, eu quero saber o que faz o Secretário, o que fazem os seus diretores. É impressionante! Eu já fui fazer várias distribuições de folhetos na EPTC. Entram os funcionários, entra um monte de gente, e não vejo os seus diretores, mas sei que o seu Presidente gosta de viajar! E eu vou fazer um Pedido de Informações hoje. Eu quero saber, nesses quatro anos, quantos dias o Sr. Senna se afastou de Porto Alegre, porque isso eu vou divulgar, porque há quinze dias a EPTC tem de me responder! Se não responder, eu vou para o Ministério Público! Eu quero saber se tem sentido, numa Prefeitura que diz que não tem dinheiro, o seu Secretário viajar pelo mundo, como continua viajando e descuidando da Cidade! Mandam-nos uma resposta de um Pedido de Providências sobre os ônibus da Zona Norte, mas é uma chacota! Vou verificar, Ver. Zé Valdir, e é a mesma resposta sobre o Passo da Mangueira, é a mesma resposta sobre a Nova Gleba, é a mesma resposta sobre o Parque dos Maias! Está bom, talvez seja só a Zona Norte, Rubem Berta... E aí verifico que a resposta que me deram sobre o Rubem Berta é a mesma resposta que me deram sobre o Lami. Fomos lá, verificamos, não há problema. Agora, quem for ao Rincão, quem for ao Belém Velho verá: é uma tragédia ver as pessoas, de manhã ou no final de tarde, então, quando chegam à Praça de Belém Velho! Não tem sentido, os ônibus estão abarrotados de pessoas! Os ônibus estragam, os ônibus estão sujos! É aquele empurra-empurra, não tem lugar no ônibus, o ônibus que era para chegar num horário não chega! Onde está a EPTC? Aqui ninguém responde! Não, o Secretário não é do PTB! O Ver. Nilo Santos sempre diz que perguntar não ofende, mas ele também diz que responder não ofende. Agora, eu não me ofendo com respostas! Mas eu quero saber do Líder do Governo, ele não é do PPS, não é do PMDB, é do quê? Nenhum Partido se responsabiliza por esse Secretário; ele é um ser extraterrestre. É um ET. O Secretário é um ET! Eu não me conformo, e não posso me calar, como Vereador desta Cidade, ao ver a péssima, péssima atuação dos diretores da EPTC, a começar pelo Sr. Luiz Afonso Senna. Agora inventaram esse negócio dos Portais. O Prefeito diz que tem que fazer audiências públicas para qualquer coisa, mas, Sr. Prefeito José Fogaça, vou pedir uma reunião com Vossa Excelência. No início, no primeiro ano do Governo Fogaça, eu disse: “A gestão da Empresa Pública de Transporte e Circulação, EPTC e CARRIS, é uma tragédia no seu Governo!”

Continua a ser uma tragédia, aconteceu uma barbaridade, e agora, mais ainda, eu vou repetir.

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Adeli Sell. Eu só quero comprovar, com uma história, o que V. Exª está falando: eu também acho uma ausência total o Senna na EPTC. Eu pedi a ele, há três anos, um semáforo, uma sinaleira, ou seja lá o que for, na esquina da Rua Caldas Júnior com a Rua da Praia, e, cada vez que eu encontro com o Senna e pergunto para ele, ele diz: “Estamos vendo.” Faz três anos, e eu disse, na última vez, para ele: “Se acontecer um atropelamento e alguém perder a vida naquela esquina, que é realmente congestionada, vou responsabilizá-lo diretamente.”

O SR. ADELI SELL: Eu quero saber quantos dias o Sr. Senna viajou para o Exterior, quantos dias andou dando aula fora, quantos dias andou dando cursinho por aí. Eu quero saber se recebeu ou não recebeu. Eu cansei, vou às últimas conseqüências com esse Secretário irresponsável, que faz com que a população não respeite mais ninguém. Eu cobro da Liderança do Governo. Afinal de contas, Ver. Professor Garcia, perguntar não ofende: onde está Luiz Afonso “viajando” Senna? Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Anunciamos aqui a presença dos alunos da Escola Santa Teresa de Jesus, acompanhados pelas Professoras Eliana Ventorini e Vera Leal. Essa é mais uma atividade do Projeto Educação Política do Memorial desta Casa. Sejam bem-vindos; um bom trabalho. Uma salva de palmas a eles. (Palmas.)

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Vereadores e Vereadoras, nós, que lemos jornais, ouvimos rádio e assistimos à televisão, queremos lamentar a situação difícil que vive o Estado vizinho, lindeiro ao Rio Grande do Sul, que é o Estado de Santa Catarina, e a situação de Florianópolis. Houve muita chuva, Verª Neuza, são 24 mortos até então, não só em Florianópolis, mas em várias cidades perto de Itajaí. Na própria cidade de Florianópolis - é importante a gente aprender com essa situação, Ver. Todeschini -, houve muito desmoronamento de encostas, muitas pessoas ainda estão soterradas, infelizmente, quatro bairros estão ilhados e quatro cidades não têm nenhum acesso, nem por helicópteros - estão incomunicáveis.

As pessoas que visitam Santa Catarina ou Florianópolis sabem que ela continha uma das naturezas mais bonitas do Brasil, uma natureza exuberante, riquíssima, mas qualquer pessoa que lá visitava sabia e sentia pena em função da especulação imobiliária, da invasão dos morros, e é por isso que está esta situação tão difícil hoje, situação de destruição da natureza. O próprio Governador, Luiz Henrique, do PMDB, está denunciando.

Isso diz respeito ao Projeto que foi votado aqui, chamado Pontal do Estaleiro. Eu queria fazer referência a um texto do cineasta Jorge Furtado - infelizmente, não haverá tempo para a leitura -, em que, com muita contundência, ele faz uma denúncia quanto ao grande equívoco desta Casa, quando ela votou favoravelmente, por maioria, ao Projeto sobre o Pontal. E não vai nenhuma ironia aos dois Vereadores do PSDB, porque o Ver. Sebenelo votou contra, e o Ver. Luiz Braz foi autor da Emenda que retomou o índice construtivo 1.0, que nós aprovamos e pelo que o parabenizamos.

Mas eu tenho um texto aqui que diz o seguinte (Lê.): “Preocupado com a descaracterização da orla do Guaíba e ‘sua destinação meramente especulativa, sem qualquer função social’, o advogado e professor Miguel Reale Júnior assinou abaixo-assinado eletrônico em defesa da orla do Guaíba e espera agora que o Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, ‘vete esse absurdo’. Para o jurista e ex-Ministro da Justiça no Governo FHC, ‘a notícia do resultado da votação na Câmara não poderia ser pior’, e complementou: ‘Contem comigo na defesa do patrimônio de Porto Alegre’.”

Eu estou me congratulando e me identificando com essa declaração do ex-Ministro da Justiça do Governo Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, um nome que a gente respeita, sobretudo nas hostes jurídicas, e concordamos com ele neste momento.

Nós, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos pedindo ao Prefeito o veto total.

Sobre a manifestação da Verª Neuza Canabarro, eu ouvi com muita atenção sua defesa, e ninguém consegue encontrar nenhum ferimento à ética em sua declaração na Rádio Guaíba. Suas palavras não foram injuriosas, nem na rádio, nem aqui; nem dentro desta Casa houve qualquer palavra em desabono aos seus colegas. E o conteúdo do depoimento da Neuza - por favor, Vereadores - foi confirmado, no outro dia, pela mesma rede de comunicações, pelo jornal Correio do Povo, pelo colunista Juremir Machado da Silva. Ela apenas exerceu um direito político à opinião, um direito de expressão. E esse pedido de Comissão de Ética para a Verª Neuza e para o Ver. Beto, sim, é uma inversão da função da Câmara Municipal de Porto Alegre - só vai ficar pior perante a opinião pública se for dado prosseguimento a esses dois processos.

Por fim, eu gostaria de lamentar a postura da Governadora Yeda Crusius em relação ao Magistério Público Estadual, que luta pela manutenção de uma Lei Federal pela garantia de 950 reais de salário básico para qualquer professor. É um piso nacional, porque o preparo das aulas envolve tempo; envolve tempo a avaliação dos alunos. É o mínimo de dignidade que se pode oferecer aos professores, mas, infelizmente, a Governadora e a Secretária Mariza - que era grevista no nosso tempo, Ver. Zé Valdir, era sindicalista do CPERS - agem com esse poder de fogo.

Eu queria que a câmera, por fim, focalizasse aqui, por favor, uma charge do Eugênio Neves, que mostra a Governadora toda preparada para a guerra, num tanque, dizendo assim: “Cancele todos os compromissos da minha agenda, vou negociar com os professores”, como se o Magistério fosse uma classe que merecesse esse poder de fogo, esse rancor, essas posturas autoritárias que a Governadora insiste em ter em relação ao Rio Grande do Sul, sobretudo em relação aos movimentos sociais. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Apregoamos o Mandado de Notificação ao Ver. Carlos Comassetto, para comparecer na 1ª Promotoria da Justiça e Defesa dos Direitos Humanos, no dia 24 de novembro, às 15h, com finalidade de instrução do Inquérito Civil nº 53/06, tendo como objetivo investigar o cumprimento do convênio firmado entre o Município de Porto Alegre e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento.

Solicito que o Ver. Claudio Sebenelo assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que acompanha a Sessão e, também, os que acompanham pelo Canal 16, eu queria, inicialmente, me solidarizar - com certeza, a Casa também o fará - com todos os atingidos pelas enchentes no Estado de Santa Catarina, como falou, aqui, a nossa Líder, Verª Margarete Moraes, como também com todos os professores do Estado do Rio Grande do Sul, que tiveram, nos últimos dias, algumas notícias desagradáveis de parte do Governo do Estado. Por essa razão, eu tenho certeza absoluta de que toda a Casa é solidária a esses acontecimentos, mais precisamente aos acontecimentos no Estado de Santa Catarina.

Mas faço questão de usar a tribuna hoje para falar sobre um assunto que foi de extrema importância nas eleições, recentemente, em Porto Alegre: o Projeto do Pontal, como também o Projeto dos Portais. Acredito que o Projeto dos Portais - que pouca gente sabe que não deixa de ser a baldeação de alguns ônibus de um certo lugar da Cidade para o Centro - vai prejudicar, sim, milhões de porto-alegrenses. O Projeto dos Portais - Porto Alegre tem um milhão e 400 mil pessoas, Ver. Professor Garcia, e, com certeza, um milhão de pessoas utilizam o transporte coletivo - vai atingir, sim, muitas e muitas vidas na nossa Cidade.

O Governo Municipal não disse como vai consultar a população sobre a implementação dos Portais, e, por isso, esta Casa enfrentará, possivelmente no ano que vem, um Projeto deste Vereador - já o protocolei - sobre um plebiscito para a Cidade decidir se quer os Portais ou não quer. Nós fizemos, inclusive, durante toda a nossa campanha, uma certa consulta, pessoalmente - muitos Vereadores fizeram isso -, e a grande maioria, para não dizer 100%, não concorda com os Portais. O Governo não só insistiu nesse fato durante a campanha como disse que, inclusive, contratou uma consultoria para implementar os futuros Portais da Cidade, mas se esqueceu de consultar a população, que, por sua vez, com certeza, hoje, não quer os Portais.

Privatizar o espaço público como, por exemplo, o Largo Zumbi dos Palmares, não é justo, sem consultar a população, principalmente do entorno daquele local, porque ali existe uma área de cultura, de lazer, e também uma área em que milhares de pessoas compram hortifrutigranjeiros - ali existe a Feira Modelo. E muito mais do que isso: o Movimento Negro jamais vai concordar com o fato de o Largo Zumbi dos Palmares se tornar um terminal de ônibus.

O Governo tem que demonstrar para nós, com clareza, como serão os Portais e como pretende fazer esses Portais; se vai consultar a comunidade e quais serão as contrapartidas desses empresários, porque não deixa de ser uma privatização do espaço público, em detrimento da população de Porto Alegre. Por esta razão, achamos de extrema importância que este tema volte a esta Casa para ser discutido não só com a Câmara, mas com audiências públicas, para, de fato, transferir para um plebiscito, quando nós teremos, com certeza, a exemplo da orla, a exemplo do Pontal do Estaleiro, como eu estava falando inicialmente, uma consulta popular. Se nós observamos, a Lei Orgânica diz que é preciso ter três licenças importantes ou três aprovações importantes: a licença do Meio Ambiente; a aprovação ou não da Câmara de Porto Alegre; e um plebiscito, pois o art. 238 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre dá essa prerrogativa. Portanto, agora, com o Prefeito dizendo que vai vetar o Projeto do Pontal do Estaleiro, este deverá retornar a esta Casa, e nós teremos que cumprir a Lei Orgânica, com certeza. Aí o plebiscito só sairá, por lei, em período eleitoral. Por essa razão, nada está definido.

Com certeza, o Prefeito Municipal... E não é só o PSOL que foi solicitar, porque a Bancada do PT foi a primeira a falar nisso aqui nesta tribuna, no dia da votação. É de extrema importância que a comunidade de Porto Alegre seja consultada. Por essa razão, também achamos que o Projeto dos Portais também tem que ter a opinião da comunidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; público presente e aqueles que nos assistem; Escola que nos visita, o nosso boa-tarde.

Venho falar aqui em Liderança de oposição - nossa Líder, a Verª Margarete Moraes, já fez uma manifestação também - em relação ao assunto que foi votado aqui no dia 12, que foi a extensa polêmica sobre o Projeto do Pontal do Estaleiro. Volto a falar, porque os fatos a posteriori da votação dão razão à Bancada do Partido dos Trabalhadores, dão razão àqueles que não apoiaram a votação.

Eu tive, aqui, uma posição bastante firme, bastante convicta no sentido de que a votação do Projeto era muito apressada. Não que não se pudesse discutir, não que não se pudesse avaliar os méritos com mais profundidade, com mais tempo, Ver. Mauro Zacher, mas a forma como foi decidido foi muito apressada. E essa atitude é corroborada pelo Prefeito, porque ele dá sinais de que vai vetar o Projeto. Ele dá sinais, conforme expressão do jornal Zero Hora, pelo menos, e, pelo que eu entendi da manifestação do Prefeito, é isso. É essa a posição. Há também a idéia de que a cidade de Porto Alegre deve ser consultada.

Ver. Guilherme, eu nunca vi um assunto que se enraizasse com tanta profundidade como esse na comunidade de Porto Alegre e de fora de Porto Alegre. Andei fora da Cidade, e as pessoas todas comentam esse assunto. Andei nas vilas da Zona Norte; as pessoas mais simples e até as lideranças comunitárias estão tratando, estão discutindo, estão falando desse assunto. Então, eu acho que a nossa tese, aqui defendida, derrotada, era uma tese que tinha virtude; ela deveria ter sido ouvida, deveria ter sido aprovada: a tese de que foi muito apressada a discussão de um assunto tão complexo e que tocou com tanta profundidade a alma da Cidade. Por quê? Porque essa questão enseja mudanças, alterações de conteúdo profundo. E nós não poderíamos ter aprovado uma lei que alterasse tão profundamente o Plano Diretor. Por isso, esses Projetos, por mais importantes que sejam, têm que ter o tempo de maturidade, têm que ter o estudo, eles têm que ter o debate público, para que não pairem dúvidas sobre as decisões que são tomadas.

Naquele primeiro dia, o da votação, dia 12, eu fiz três manifestações; numa delas, eu falava exatamente o seguinte: aos olhos, o Projeto do Pontal parece muito bonito, e é muito bonito, mas examinamos com mais profundidade, a partir também da manifestação do IAB. Eu tributo ao IAB um papel muito importante na contribuição técnica e tecnológica do Brasil e na luta inclusive política: na luta contra a ditadura militar, o IAB se destacou, foi um órgão muito presente. Mas não foi só o IAB, mas também a Faculdade de Arquitetura da UFRGS, os estudantes, o Diretório Central de Estudantes, a Sociedade de Engenharia e mais um conjunto de instituições de alta respeitabilidade fizeram manifestações no mínimo alertando esta Câmara para que ela tivesse cautela e tomasse os cuidados necessários. Não! A votação aconteceu - é do jogo democrático -, foi aprovada a alteração do Plano Diretor que permite o estudo de um projeto como o que foi apresentado, mas causou um profundo choque na Cidade, essa é a realidade. Portanto, temos que ter ciência de que o nosso papel é um papel destacado e de que toda a Cidade olha para nós.

Agora vem a votação do Plano Diretor, quando essas coisas também retornam à Pauta. Há a votação dos Projetos do Grêmio e do Internacional, que são dois Projetos que alteram substancialmente o Plano Diretor. E cada um dos dois tem mais dois que alteram os regimes, e isso não pode ser feito sem a observância de todos os rituais das audiências públicas, dos encaminhamentos, enfim, de todos os passos que a lei preconiza, que a lei recomenda para que não se cometa violência contra a Cidade e, por decisão unânime ou por maioria, não cause impactos para a comunidade de Porto Alegre. Obrigado pela atenção, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu tenho tempo em Comunicações e o primeiro tempo no período do Grande Expediente. Eu pediria a V. Exª a oportunidade de utilizar os dois tempos simultaneamente.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Perfeitamente, com todo prazer.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Muito obrigado, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, eu quero registrar a minha tristeza por, na sexta-feira, ter aqui havido uma reunião na qual um arquiteto holandês falou sobre ciclovias, e sempre estou presente na Casa; na sexta-feira, às 10 horas, eu estava presente, não fui convidado, e eu gostaria de ter sido convidado.

Quase um terço da minha vida funcional na Prefeitura foi passado na Secretaria Municipal de Transportes. Durante 17 anos, representei a Prefeitura no Conselho Estadual de Trânsito e também cheguei a presidir o Conselho Estadual de Trânsito por dois ou três meses; fui seu Vice-Presidente, e, na falta do Presidente, eu assumi a Presidência.

Eu, por ter passado tanto tempo na Secretaria Municipal de Transportes, entendo que não posso deixar de colocar o meu posicionamento em relação às ciclovias e aos Portais da Cidade. Eu tenho feito perguntas, tenho solicitado respostas, e elas não chegam.

O arquiteto holandês que veio aqui defender o uso de bicicletas fez uso de uma bicicleta na ciclovia da Av. Diário de Notícias. Claro que ele aprovou, andou um quilômetro e meio de bicicleta. Só que o Plano Diretor Cicloviário Integrado, do Sr. Afonso Senna, identificou 495 quilômetros de ruas e avenidas da Capital com possibilidade de abrigar ciclovias com limitação física, estando previstas obras na Av. Ipiranga, na Av. Assis Brasil e na Av. João Antônio da Silveira, na Restinga.

No jornal Zero Hora de sábado, o nosso holandês disse: “O piso da ciclovia [lá da Av. Diário de Notícias] é mais adequado para caminhadas, não tem calçada ao lado, fazendo com que as pessoas utilizem a ciclovia como calçadão, e não tem botão para o ciclista mudar o sinal da sinaleira [o mecanismo disponível é destinado a pedestres.], mas, como primeira experiência, está ótimo”.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dib, quando V. Exª começou a falar sobre as ciclovias, eu vim a este microfone de aparte exatamente para comentar o aspecto dessa recente ciclovia realizada no alargamento da Av. Diário de Notícias, porque chama atenção esse dado. Foi feita a ciclovia bonita, mas, ao mesmo tempo, lá não é local para as pessoas caminharem, o que vai fazer com que as pessoas que estão caminhando no seu exercício ocupem a ciclovia. E as bicicletas vão para onde? Então, vai haver um conflito entre o caminhante e o “pedalante”, digamos assim, alguém que está usando a bicicleta. Portanto, perdemos uma excelente oportunidade de ter ali uma situação maravilhosa, porque, pelo alargamento, haveria espaço suficiente para isso.

E só para complementar: não sei se V. Exª já passou no entorno do BarraShopping. Lá se pode verificar que, na subida da Av. Pinheiro Borda, foi feita uma modificação de trânsito pela EPTC, que, simplesmente, agora, conseguiu engarrafar aquela avenida. A gente vem em uma faixa de rolamento e, de repente, como diria o poeta “não mais que de repente”, tem que fazer um movimento brusco à direita, o que está engarrafando aquela localidade. Obrigado pelo longo aparte e pela paciência de Vossa Excelência.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato pelo posicionamento de Vossa Excelência.

Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, há muito tempo eu venho pedindo que a Cidade tenha um plano viário. O Loureiro fez plano viário; o Thompson - que há poucos dias nos deixou - executou obras e fez projetos; o Villela continuou fazendo a mesma coisa, mas depois pararam. Não há mais projetos para a Cidade, não há previsão de melhorias para as nossas vias públicas, que estão saturadas. E agora vem o nosso Secretário Senna - que é o responsável por essa área, e mais o Planejamento também -, aquele que, quando perguntam qual a sua função, ele responde: “Eu sou professor, estou de Secretário”. Quem está de Secretário não é Secretário; ou o sujeito é ou não é - estar não vale.

Bem, como eu disse, eu tenho muito tempo de vivência lá. Eu quero dizer ao Ver. Mauro Zacher, antes que ele fale, que eu sou favorável à ciclovia. Mas eu não posso deixar de dizer que eu consideraria até ofensivo esse Projeto que foi enviado à Casa, porque, no art. 8°, ele diz que a infra-estrutura da rede cicloviária será implantada nas vias do Município de Porto Alegre, considerando-se as características das diversas categorias estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. E ainda diz aqui que a identificação das vias por potencial de implantação de ciclovias está representada espacialmente na figura 1. Essa figura 1 é ofensiva; isso aqui é brincadeira. Isso aqui não é Projeto de Lei que um Vereador possa examinar.

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador João Dib, V. Exª tem, periodicamente, debatido esse assunto. O Plano Diretor, realmente, tramita nesta Casa, e, sem dúvida, imaginarmos a nossa Cidade com espaço para ciclovias para o nosso ciclista, mas, em alguns locais, realmente, isso se torna um grande desafio para os gestores públicos. Mas, sem dúvida, nós vivemos um momento de convergência para que haja um planejamento no sentido de se construírem ciclovias na Cidade no início, já neste momento, atendendo àqueles milhares de trabalhadores que se locomovem usando bicicleta. E, sem dúvida, deve ser uma construção bastante estudada, debatida, para que realmente se construa aqui a “bicicultura”; que as pessoas, aos poucos, deixem o carro e comecem a usar a bicicleta, assim como em vários países e capitais de grandes centros urbanos.

Então, eu acho, Ver. João Dib, que, com toda a sua experiência, V. Exª tem muito a contribuir. E, sem dúvida, penso que nós, neste momento, estamos semeando a “bicicultura” na nossa Cidade.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu sou grato pelo aparte de V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento, mas é difícil entender que seja viável a ciclovia. E eu gostaria de estar errado, pois, se fosse possível fazer uma ciclovia na Av. Ipiranga e também na Av. Assis Brasil, eu gostaria que isso pudesse ser feito. Gostaria de estar errado, não fico incomodado, mas não me preocupo.

Veja que o art. 8° diz que, para efeitos desta Lei, consideram-se espaços cicloviários sistema constituído pela infra-estrutura viária e pelos equipamentos de mobiliários urbanos destinados exclusiva, ou preferencialmente, à circulação de bicicletas. Esse é o espaço cicloviário. Ciclovia: pista destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, aberta ao uso público, separada da via pública, do tráfego motorizado e da área destinada aos pedestres. Ciclofaixas: faixas destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, aberta ao uso público, demarcada na pista de rolamento ou nas calçadas por sinalização específica.

Ora, Sr. Presidente, baseado no que este Projeto está mostrando, parece que Porto Alegre tem muitas avenidas com quarenta metros de largura. A Perimetral, em alguns lugares, tem quarenta metros; a Av. Farrapos tem trinta. Avenidas de quarenta metros, eu fico pensando se existem. Mas ele mostra aqui como seriam utilizadas as ciclovias para que nós pudéssemos dar aos nossos ciclistas condições de trafegar. Talvez, se ele fosse examinar a 3ª Perimetral, ele chegaria à conclusão de que o corredor de ônibus é desnecessário, não tem razão de existência; talvez ali ele conseguisse fazer mais duas faixas e ainda uma ciclovia, mas numa direção só, não em duas. Talvez ele conseguisse, e seria uma extensão muito interessante. Mas ele diz que vai fazer uma ciclovia na Av. Independência, que, esta hora - são 15h35min -, já está quase congestionada; então, das 18h30min às 19h, de jeito nenhum! Ao meio-dia e pela manhã, é a mesma coisa! Então, não tem como fazer uma ciclovia na forma que está colocada aqui. Ou: como é que ele vai fazer uma ciclovia na Av. Coronel Marcos, onde não tem nem passeio? Então não pode se apregoar que nós vamos ter ciclovia, iludir as pessoas para que elas pensem que isso é viável. A Secretaria diz que são 495 quilômetros de ciclovias. Eu volto a dizer: eu quero, gostaria de ver Porto Alegre com ciclovia, mas Porto Alegre precisa de um plano viário, um projeto viário para alargar avenidas, para fazer novas ruas, para fazer novos traçados e, então, incluir, nos novos traçados, a ciclovia. Aí eu acho viável; senão, não é.

Agora, outra dúvida cruel que tem me assaltado - e aqui já foi falado: os Portais da Cidade. Quero falar sobre os Portais da Cidade com a tranqüilidade de quem, na Secretaria Municipal de Transportes, como Secretário, estudou o Projeto Transcol, que previa transbordo, sim, transbordo; depois foi abandonado. Portanto, quando fui Secretário, eu concordava com o transbordo - inclusive um era na Azenha -, e eu não poderia dizer, pura e simplesmente, que agora sou contra; não. O terminal que teria na Av. Azenha foi mais orientado no sentido de atender os ônibus que vinham de Viamão; verificava-se que mais de 70% dos passageiros descia até a Av. Azenha, e não havia necessidade de ocupar toda a Av. Sepúlveda com os ônibus de Viamão. Mas, de qualquer forma, o terminal não foi feito, e hoje não dá mais para fazer ali, porque um conjunto residencial substituiu o que seria o terminal.

Do outro lado, na Av. Cairu, fazíamos terminal de ônibus: eram ônibus que vinham do Sarandi até a Av. Cairu, e não havia transbordo. Sarandi - Av. Cairu; Vila Elizabete - Av. Cairu; Av. Cairu - Vila Elizabete; Av. Cairu - Sarandi, porque havia movimento suficiente para que esses ônibus fizessem o percurso mais rápido em menos tempo, e com aproveitamento maior para a população. No passado, quando eu estava na Secretaria, fazíamos linhas exclusivas para atender - não sei se não estão sendo feitas hoje, não estou dizendo que não - Vila Floresta - Navegantes, porque muitos trabalhadores da Vila Floresta trabalhavam no bairro Navegantes; fazíamos Vila Elizabeth - uma das que eu fiz -, até a Tannhauser, ali na Rua Cel. Bordini. No primeiro dia, fui lá ver o primeiro horário, se já saiu lotado ônibus, todos embarcaram no mesmo lugar e todos desceram na Tannhauser, que, naquele tempo, ficava na Rua Cel. Bordini. Portanto, isso era e é uma coisa boa; se não estão fazendo, podem fazer, que é muito bom.

Agora, por outro lado, fico preocupado com os Portais da Cidade e com o camelódromo. Segundo informa o Secretário de Transportes e também o Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, que estiveram aqui em uma Audiência Pública, a Praça Rui Barbosa não terá ônibus, eles ficarão todos na Av. Cairu. Eu já fiz esta pergunta. Se não vai ter ônibus na Praça Rui Barbosa, por que o camelódromo? Como vai funcionar o camelódromo? Que população será levada até lá? Então, eu tenho dúvidas quanto à colocação do camelódromo se vamos tirar os ônibus.

Mas agora eu vou deixar de lado o camelódromo. Eu só quero falar de alguma coisa que eu acho que sei um pouco: trânsito. Vamos tomar a Av. Independência. O Secretário colocou ali uma ciclovia, em toda a extensão, em toda a via. Até no dia que eu analisei na Pauta, eu disse “toda a via”, não eram três palavras, era “todavia”, o advérbio - impossível! Mas vamos considerar que ele conseguiu colocar a ciclovia na Av. Independência, em toda a sua extensão. Aí nós vamos fazer o Portal da Cidade no Largo Zumbi; vamos deixar de lado a reação da população, que adora o Largo Zumbi, que deseja que continue como tal, que não seja privatizado como foi dito aqui, agora - mas não seria privatizado, pois o Portal da Cidade é da Cidade, é da Prefeitura -, poderia ser parceria público-privada. Com parceria público-privada foi feito o terminal da Praça Rui Barbosa; eu era Assistente Técnico da Secretaria e construí o terminal com parceria público-privada, em 1961. Agora estão falando em parceria público-privada. Mas vamos admitir que a Av. Independência esteja lá com a ciclovia. Agora, eu vou trazer os ônibus da Vila Elizabeth, do Sarandi, tudo lá para a Av. Cairu. Mas, da Vila IAPI, da Auxiliadora, do IPA, do Rio Branco, e alguma Linha T, eu vou trazer pela Av. Independência. E aí é que eu quero ver como é que ele vai trazer pela Av. Independência; mas também dá para trazer, tem o corredor! Tudo bem, dá para trazer. Agora, eu quero saber como seria viável os ônibus saírem do corredor e entrarem à esquerda, para chegar ao Largo Zumbi; eu quero saber se existe a viabilidade para essa manobra. Não é possível! Não é possível. Então, eu quero que ele me diga como é que ele vai fazer.

Bom, mas ele conseguiu fazer, é um mestre, ele está de Secretário. Agora, eu cheguei ao entroncamento da Rua Vasco da Gama, mais precisamente na Rua Irmão José Otão, que é a continuação da Vasco da Gama, onde ele vai também colocar uma ciclovia. Aí nós temos o entroncamento da Rua Sarmento Leite com a Rua Irmão José Otão. Eu gostaria que alguém passasse por lá, agora, para ver se não está congestionado. Agora, eu vou trazer todo aquele trânsito para esse mesmo entroncamento. Não vai dar! Mas ele é um mágico, vai conseguir, vai passar dali! Mas aí ele vai chegar à esquina da Av. Osvaldo Aranha...

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Ver. Dib, seu tempo se encerra.

O Ver. João Antonio Dib continua com a palavra em Grande Expediente, por cedência do Ver. João Bosco Vaz.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu agradeço, apesar de que eu não usarei todo o tempo, mas agradeço o Ver. João Bosco. Ele conseguiu, num passe de mágica, superar aquele entroncamento! Então, ele vai chegar à Av. João Pessoa com a Rua Sarmento Leite, e aí, sim, vêm todos os ônibus de Petrópolis, todos os ônibus da Santana e muitos outros ônibus, de outros bairros, que se encontram todos naquela esquina e que vão passar por baixo do Viaduto D. Leopoldina. Ora, isso não é possível! Então não é possível essa história de mandar a ciclovia e o Portal da Cidade sem que se tenha um projeto para ser examinado, para ser olhado, para se ver como seriam superados esses detalhes, que são importantíssimos, e o Prefeito está convencido, foi debatido, como foi dito hoje...

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Só um momentinho, Vereador. Só para explicar à Bancada do Partido dos Trabalhadores que o Ver. João Bosco Vaz cedeu para o Ver. João Dib o seu tempo em Grande Expediente. Ele está com o direito assegurado.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato. Quero dizer que a Vereadora agiu com correção, achando que eu estaria me passando no tempo, eu não me preocupo. Mas, de qualquer forma, ele teria que estudar melhor, mostrar melhor, pois como vão fazer um camelódromo se não vem ônibus no Centro? Não vai mais ter ônibus no Centro. Como fazer o Camelódromo? Não vai ter nada.

Então eu já disse, quando foi feita aqui a Audiência Pública, que eu acho necessário e indispensável que não haja circulação de todas as linhas de ônibus como está acontecendo agora, neste momento, em nossa cidade de Porto Alegre; inclusive uma das ciclovias vai desde o início das Av. Borges de Medeiros, onde fizeram terminal de ônibus, abriram para terminal de ônibus, e nós tínhamos fechado no passado para fazer praça, mas abriram para terminal de ônibus e criar problema. Eu já disse que seria conveniente não ingressar ônibus no Centro da Cidade, e como fazer isso? Ora, eles têm que ficar fora da 1ª Perimetral, e, no Centro da Cidade, circulariam microônibus gratuitos, porque, na verdade, não seriam tão gratuitos assim; se a tarifa é hoje R$ 2,10 continuaria sendo R$ 2,10, e, proporcionalmente, cada empresa colocaria os microônibus de acordo com aquele quinhão de transporte que eles têm. Então esses microônibus - de 30 lugares, talvez - transportariam passageiros de um lado para outro na área central. Seria muito bom até, porque, às vezes, a pessoa vem lá do Sarandi, quer ir ao Palácio do Governo e não sabe o que fazer, tem que tomar outro ônibus. Até para vir aqui à Câmara tem problema. Se estiverem circulando esses microônibus, ele embarcaria e desembarcaria. Quem mora no Centro andaria gratuitamente, sem nenhum problema. É viável. Agora, sempre volto à mesma coisa: é preciso que se faça um projeto viário para toda a Cidade. Em 1999, quando foi aprovado o Plano Diretor, a Lei nº 434, eu já dizia que nós precisávamos de um projeto viário. Não veio. Agora não veio. Virá no ano que vem? Tenho dúvidas, não tenho conhecimento de que a Prefeitura esteja fazendo estudos nesse sentido.

Em 1965, Porto Alegre realizou um Congresso Estadual de Transporte Coletivo, e eu fui um dos que apresentaram um trabalho. O trabalho que eu apresentei mostrava, por informações de técnicos especializados, que uma cidade, quando atingisse um milhão de habitantes, já deveria ter um projeto para o metrô. Nós estamos com mais de um milhão e 400 mil habitantes e ainda estamos discutindo.

Dizem que, em 2014, nós vamos ter metrô. Mas se as coisas acontecerem da mesma forma como no Trensurb, eu acho que nem no ano de 2114 nós teremos metrô, porque as coisas estão caminhando de forma muito difícil. Até agora, a Prefeitura e o Estado não se entendiam para buscar recursos do Governo Federal. Então eu acho que nós precisamos somar esforços para encontrar solução. O próprio arquiteto holandês diz que é necessário haver alternativas de trânsito, complementação de trânsito, como bicicletários, para que a pessoa deixe lá a bicicleta e embarque no ônibus, fazendo um percurso mais rápido.

Todas essas coisas estão sendo levantadas agora, e eu tenho todas as dúvidas, volto a dizer, de que o sistema cicloviário proposto pelo Dr. Senna funcione na cidade de Porto Alegre. Nos corredores, pensou-se inicialmente que poderia ser colocado o trólebus, que seria o menos poluente, mas ninguém continuou essa idéia. Essa era a idéia inicial, e por aí ficou.

Portanto, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Vereadores, seria muito bom, como disse um dos Vereadores, que se fizesse um plebiscito para saber se a população quer ou não os Portais da Cidade; se quer ou não as ciclovias. Mas elas teriam que mostrar isso num projeto, não é num projeto datilografado; tem que haver plantas, teriam que dizer como é que vai ser feito.

Aqui mostram cortes, da imaginação deles, como seriam vias de 40 metros - como eu disse, tanto quanto eu sei, só tem a Perimetral, que, em alguns lugares, tem 40 metros; e depois trazem ruas de até 17 metros ou menos, fazendo o corte, sem que se pudesse ler direito. Até em via local com 15 metros tem um corte onde vai ficar uma pista de oito metros, passeio de 1,20m, e depois, do outro lado, a ciclovia com 3,20 metros.

Ora, essas vias de 15m não estão dando vencimento. Eu moro em uma via que deve ter 17m e tem duas mãos, é uma barbaridade, e estacionam ainda.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dib, eu quero cumprimentá-lo pelo conteúdo de sua fala, fazendo uma análise bastante intensa dessas possibilidades, e dizer que, no dia em que esteve aqui o arquiteto holandês, eu tive a oportunidade de fazer algumas considerações e disse a ele que eu achava um exagero enorme ter no Projeto a possibilidade de, aqui em Porto Alegre, se implementarem quase 500 quilômetros de ciclovia. E ele fez algumas considerações interessantes, disse que, para uma ciclovia ser usada permanentemente - a bicicleta usando a via - como um elemento de transporte permanente para as pessoas, ela deve ter, no máximo, de cinco a sete quilômetros; as outras mais extensas são, então, elementos para esporte, que é importante, claro, mas já não faria parte de um sistema de transporte na Cidade. E então ele complementou - e V. Exª já destacou - que, a partir dessa distância, a Prefeitura teria que pensar maneiras de a pessoa utilizar uma forma complementar, primeiro ônibus; depois alugar uma bicicleta e ir até o Centro, ou o inverso, primeiro a bicicleta e, depois, pegar o ônibus. E, para isso, precisa haver locais a serem construídos pela Prefeitura ou a bicicleta para ser alugada. Já sabemos que importantes cidades do mundo, como é o caso de Paris - e ele diz que agora Londres também -, que está agora, inclusive, a Prefeitura está comprando bicicletas e alugando para as pessoas. Para isso se precisa manutenção, local para deixar esses elementos e assim por diante.

Portanto o que parece ser uma questão muito simples não o é tanto assim; tem que haver muito mais um planejamento para que possa realmente funcionar.

Obrigado, de novo, pelo longo aparte que V. Exª me concedeu.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Enriqueceu, sem dúvida nenhuma, o meu pronunciamento.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dib, quero acrescentar, no que diz respeito à ciclovia - que é uma preocupação que o Governo parece ter -, que eu acho que nós poderíamos pensar e trabalhar mais incisivamente para que a Zona Sul da Cidade tivesse prioridade na implantação da ciclovia. No caso de Belém Novo, Belém Velho, a dificuldade de ônibus lá é enorme, porque o ônibus demora e são superlotados. Falando na situação da Zona Sul, Lami, o acostamento é zero. À noite - vocês já devem ter andado -, corremos o risco de atropelar alguém, pois as pessoas andam na faixa, porque, no acostamento, logo em seguida, ou tem valão, ou tem mato alto. A bicicleta para eles é um meio de transporte que funciona, eles vão ao supermercado, levam as crianças de bicicleta na escola, na creche, pelas vias. Então tem de se combinar uma ação de organização dos acostamentos com a ciclovia. E ali, sim, me parece que tem espaço, vemos que tem espaço, mas há uma necessidade urgente de ciclovia, porque ela representaria segurança, viabilidade, contornaria o problema dos horários de ônibus. Nós queremos a bicicleta, também, para o lazer, para o esporte, mas a Cidade poderia começar priorizando lugares onde as pessoas já vivem, trabalham e levam os filhos na escola com bicicleta, mas que, hoje, correm riscos em função disso. Há área para fazer, e isso já resolveria o problema do acostamento.

Sugiro aqui ao Ver. Professor Garcia que nós priorizemos isso no Plano Plurianual.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Dou razão a V. Exª, Verª Sofia Cavedon, e V. Exª encerrou o seu aparte dizendo que há área para fazer isso. E eu acho que, na Zona Sul, que está com grande crescimento, seria bom um plano viário mais fácil de ser implantado, com áreas menos onerosas para o Município e com áreas suficientes para alargar as vias, à medida que vão surgindo as necessidades.

E nós poderíamos, então, ter essas ciclovias que a Verª Sofia Cavedon pede, especialmente para os alunos que vão do colégio para a casa, da casa até o supermercado; isso seria fácil de fazer, sem dúvida nenhuma, até porque, volto a dizer, a própria Verª Sofia Cavedon disse que sobra área, e sobra mesmo, e as áreas não são tão caras para que se faça alargamento das nossas estradas naquele setor.

A Srª Sofia Cavedon: Ver. João Antonio Dib, corrigindo, aqui, lembra bem o Ver. Professor Garcia que não é Belém Velho, eu queria falar em Belém Novo, Ponta Grossa, Lami, Serraria e Restinga. Essa região aí seria um plano-piloto maravilhoso nesse sentido que eu vinha comentando.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Concordo com Vossa Excelência. Volto a dizer que, na Zona Sul, seria muito mais fácil implantar as ciclovias e muito mais barato. E é essencial que, pelo crescimento que apresenta a Zona Sul, haja urgentemente um plano viário para alargar as nossas estradas, as nossas ruas, porque não estão - algumas - mais em condições de atender à demanda. A Restinga, por exemplo, é maior do que muitas cidades do Rio Grande do Sul, maior do que a maioria das cidades do Rio Grande do Sul e está lá na Zona Sul, de repente afastada de qualquer recurso, com ônibus, às vezes, lotados. E as pessoas que precisam andar pequenos percursos poderiam ter uma ciclovia, como diz o nosso arquiteto holandês, de cinco a sete quilômetros. Seria muito bom. Aqui também o holandês diz que é uma questão de cultura, uma questão de educação, que os empresários, na Holanda, providenciam estacionamento e, às vezes, um chuveiro para as pessoas tomarem banho ou se refrescar. Ora, seria muito bom se o nosso Secretário Senna inaugurasse uma ciclovia com chuveiros. Saúde e PAZ.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Haroldo de Souza comunica que estará ausente no dia 26 de novembro, para tratar de assuntos particulares.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO

(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0172/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/08, que autoriza a alienação de uma faixa de terra, em forma de polígono, situada nos fundos do terreno que faz frente à Rua Cinco de Novembro, lado par, distanciado 90,60m da Rua General Gomes Carneiro, matrícula 72.898 do Registro de Imóveis da 2ª Zona, e dá outras providências.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relatora Verª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Bosco Vaz: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 13-10-08;

- encaminharam a matéria os Vereadores J.A.Dib e C.Comassetto, em 22-10-08;

- adiada a votação por uma Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o PLE nº 003/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 4267/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/08, de autoria do Ver. Beto Moesch, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Comando Ambiental da Brigada Militar.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 05-11-08.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PR nº 039/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 095/08 – (Proc. Nº 6252/08 – Verª Sofia Cavedon) – requer Moção de Solidariedade aos professores do Estado do Rio Grande do Sul, pela aplicação da lei de piso salarial nacional da categoria, recentemente sancionada. (Incluído em 17-11-08.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento nº 095/08, de autoria da Verª Sofia Cavedon, solicitando Moção de Solidariedade aos professores do Estado do Rio Grande do Sul pela aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional da Categoria, recentemente sancionada. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 095/08.

Solicito ao Ver. Claudio Sebenelo que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, nós estamos num momento muito delicado no Estado do Rio Grande do Sul, em que uma greve foi deflagrada em função do envio, à Assembléia Legislativa, de um Projeto de Lei que modifica o entendimento do que é a Lei do Piso Profissional Nacional. Esta greve é em função de que esse Projeto entra com Regime de Urgência sem ter sido debatido com a categoria, e a greve consegue, com sucesso, na negociação com o Parlamento Estadual, a retirada da Urgência, o compromisso de não votar o Projeto agora, no recesso escolar, no final do ano; e esse momento, que era um momento de vitória, um momento de entendimento, infelizmente é seguido de uma atitude intransigente da Secretária da Educação, que afirmava, quando a categoria sinalizava voltar ao trabalho, que descontaria os dias parados. Este é um momento em que toda a sociedade faz apelo para que a categoria volte ao trabalho e para que o ano letivo se encerre. Toda a sociedade fala que é inaceitável que uma educadora não tenha sensibilidade de negociar, sabendo que os dias serão recuperados, que as aulas serão dadas. Mas essa Moção não se refere ao impasse da greve; essa Moção é anterior. Trata-se da aplicação do piso. Parece-me muito importante que a Câmara sinalize, e o Governo de Porto Alegre já cumpre a Lei do Piso: o nosso piso para os trabalhadores em Educação, para 40 horas, já é maior do que os 950 reais. Porto Alegre dá exemplo; Porto Alegre consegue garantir um salário digno aos seus professores. Essa é uma lei que tensiona no sentido de que todas as Prefeituras, Municípios e Estados do País construam essa caminhada em relação a esse piso unificado; é uma lei que permite que se busque, junto à União, a complementação aos Estados e Municípios que comprovem que não podem pagar esse piso. Então, essa Moção é no sentido de sensibilização, de posicionamento da nossa Casa, reconhecendo que os trabalhadores da Educação merecem um salário digno e é uma posição clara de que discorda da ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade - com que o nosso Governo Estadual entrou contra a aplicação do piso. Nós entendemos que não, que o nosso Governo, aqui do Estado do Rio Grande do Sul, deve pensar prazos, estratégias para vir a constituir um piso digno para o Magistério estadual. Hoje os salários estão muito aviltados, todos nós reconhecemos, e não foi um Governo só que executou essa política. A categoria é uma categoria muito grande, mas é uma categoria que mostrou seu valor, nesta semana, nos indicadores das provas, das avaliações - e nós não consideramos um único indicador ou o indicador máximo, esse é um indicador da qualidade da Educação -, pois, mesmo com um salário abaixo do piso nacional, mesmo com péssimas condições de trabalho em muitas escolas, especialmente nos centros urbanos, a categoria ainda desenvolve um ensino de qualidade. Ou seja, devemos sinalizar que nós precisamos buscar formas de cumprir o piso, e não desvirtuá-lo, não transformá-lo em teto, não transformá-lo em salário total, mas, sim, aplicar em cima dele planos de carreira, benefícios, porque essa foi uma luta nacional dos trabalhadores e significa um outro passo para a Educação no Brasil, viabilizado pelo Fundeb. E o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica estabelece que 80% desses recursos deve ser investido nos trabalhadores em Educação, é um Fundo que segue a luta para buscar mais recursos, ou seja, tudo se encaminha, no País, para que a Educação dê uma virada, uma virada em qualidade, uma virada em formação de professores, uma virada em qualidade no pagamento dos professores e com relação à nossa luta para incluir os trabalhadores em Educação.

Então, nós não queremos que seja o Estado do Rio Grande do Sul a questionar a constitucionalidade, a regulamentar, retirando o espírito do piso, que é base, que não é o total; nós não queremos que, principalmente o Estado do Rio Grande do Sul, faça com que esse desentendimento mantenha uma paralisação dos professores. Acho que a nossa Casa, manifestando-se em solidariedade, sinaliza que quer um entendimento, sinaliza que quer sair sintonizada com o Brasil na questão da Educação e manifesta aos educadores que está ao seu lado nessa luta, que é uma luta em prol da qualidade da Educação e, portanto, uma luta de todos, pais, alunos, professores e funcionários, não só da categoria dos professores. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Verª Sofia Cavedon.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 095/08.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, “professor” é o título mais nobre que o homem pode ter, mais do que rei, porque o rei precisa que o conhecimento dos professores lhe seja transmitido, para que ele seja rei. Então um professor nunca deve ser chamado de trabalhador da Educação. Diminuir o título nobre de professor para trabalhador da Educação, eu não entendo.

Por outro lado, Sr. Presidente, os professores também, às vezes, não sabem a força que têm e recorrem à greve. E a greve prejudica os alunos, prejudica os pais dos alunos e também os professores, porque a Lei diz que quem entra em greve não recebe os dias não-trabalhados. E aí está dando uma confusão generalizada entre o professorado. Mas há uma intransigência agora. A Assembléia cedeu, não vai votar este ano o Projeto, só vota a matéria depois de março; o Governo também entendeu que assim está bom, retirou o Regime de Urgência, e eu não sei por que não começaram a dar aula de novo. Estão querendo decidir o problema de quem fez greve e que vai ter o ponto cortado.

Ora, o Governo fez um Decreto nesse sentido. Há deputados, inclusive o Presidente do meu Partido, dizendo que deve ser “amaciado”... que esta seja a última vez. Não. Ou se faz Decreto ou não se faz Decreto.

Agora, lei deve ser clara, precisa e concisa. O Congresso Nacional teria legislado muito bem se escrevesse o seguinte: nenhum professor no Brasil poderá receber menos de 950 reais no ano de 2009. Depois, então, se poderia fazer o piso, porque, quando se fala em piso, é o valor menor; quando se fala em teto, é o valor maior que se pode receber. Portanto, o piso, às vezes, é confundido com o salário daquele nível. Não sabem fazer lei lá no Congresso Nacional, mas fizeram carnaval em todo o País, inclusive prometendo dar, para aqueles que não podem pagar, os recursos necessários para pagar os professores, que merecem muito mais do que eles ganham, disso eu não tenho dúvida nenhuma, mas as limitações do Estado estão aí, e nós não podemos superá-las com uma simples assinatura. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Vereador.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 095/08.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, a Verª Sofia Cavedon - e eu quero deixar isto registrado - ingressou como essa Moção antes do episódio da greve do Magistério. Na realidade, eu quero fazer uma reflexão com o que este Vereador entende como piso: o piso é aquilo que vai servir de base para todos os outros. E a discussão colocada por seis Governadores, mais especificamente, é que esse valor serviria como parâmetro. Então entra no bojo a discussão, ou seja, se 950 reais é o piso, na questão do Plano de Carreira do Magistério, há a evolução dos níveis e, com essas alterações dos níveis, os percentuais seriam acrescidos aos 950 reais. A Governadora, por sua vez, alega que não tem recursos. Eu não conheço a realidade do Governo do Estado, mas, se a Governadora informa, deve ter os seus motivos. Entendo também como legítimo o posicionamento não só aqui do CPERS, mas de todos os Estados da União. Essa matéria ficou durante quase dez anos sendo discutida na Câmara e no Senado; o Senador Cristovam Buarque ainda estava no Partido dos Trabalhadores, foi para o PDT, continua com a sua mesma bandeira de luta, esteve recentemente aqui no Rio Grande do Sul e disse: “Olha, não estou tomando uma posição a favor ou contra a greve, mas estou tomando uma posição, entendendo que é legítima a postulação pela luta do piso salarial.”

E este Vereador é daqueles que entendem como legítima a luta pelo piso salarial, porque é uma antiga reivindicação, pois, na realidade, se nós não considerarmos isso, tenho a certeza de que, talvez, nenhum professor no Rio Grande do Sul vai ganhar aumento, não vai haver incidência, ou talvez, um ou outro - professores de contrato emergencial, que não são regidos pelas normas estatutárias daqueles professores, que são milhares, e que, num determinado momento das suas vidas, ingressaram através do concurso público, uma questão legítima.

Então eu entendo, Verª Sofia Cavedon, que é mais do que justo esta Casa ter esse posicionamento por aquilo que diz o texto, ou seja, Moção de Solidariedade aos Professores do Estado do Rio Grande do Sul pela aplicação do piso salarial. Nós não estamos aqui na discussão da greve, sim ou não, dos diversos fatos, e sabemos quais são os fatos. O Ver. João Antonio Dib agora falou sobre os deputados que retiraram o Regime de Urgência da questão do piso salarial, a alteração que a Governadora está propondo. Mas está em pauta também outra discussão: os professores pedem para que não seja votada no período de recesso, ou seja, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, a possibilidade de alteração do Plano de Carreira, porque uma alteração do Plano de Carreira destrói tudo o que está sendo postulado.

Então, tem, sim, outra discussão sendo posta. E entendo também a posição dos deputados, que eles não podem assumir um compromisso por aquilo que não está na Casa. Mas eu entendo que eles poderiam assumir um compromisso dizendo o seguinte: “Não está aqui na Casa, mas, caso venha, nós não vamos votar.”

Eu acho que esse tipo de discussão tem que ser posta, tem que ser feita, mas eu volto a dizer que entendo como legítima a questão do piso salarial, porque isso não é uma demanda só do Rio Grande do Sul, é uma demanda de todos os trabalhadores em Educação do nosso Brasil. Parabéns, Verª Sofia Cavedon, por trazer à pauta essa discussão, e entendo que é legítima essa postulação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Professor Garcia.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 095/08, de autoria da Verª Sofia Cavedon.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores, eu não poderia deixar de trazer as considerações pessoais a respeito da Moção de Solidariedade aos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, e, com certeza, os professores vão ter de mim, em todos os momentos da vida, a minha solidariedade. E R$ 950,00, nobre professora, é muito pouco por tudo aquilo que tu representas na vida dos nossos filhos e desta Nação.

Agora, eu não posso concordar com a maneira como esta Lei foi introduzida. Diz-se na gíria que, com esta Lei, foi colocado “um bode na sala de cada Estado desta Federação”, e eu quero ver quem vai tirar. Seria tão fácil nós resolvermos esta greve se o CPERS fosse até a origem de quem fez esta Lei e pedisse a verba correspondente para cada Estado, mas não promessa, pois, de promessas, nós estamos cheios, porque a compensação das exportações até hoje não saiu. E o Estado do Rio Grande do Sul, a duras penas, está zerando a sua contabilidade fiscal, e agora vem esta Lei trazer mais encargos. É justa, mas justa seria, sim, uma lei feita conforme deveria ser feita, esclarecendo de onde vão sair os encargos para cumprir essas despesas. Mas vem o Presidente da República, dá um canetaço e sanciona uma lei, para que os Estados cumpram a seu bel-prazer, e os Estados não têm essa condição.

Então, foi colocado isso aqui para que os Estados, os Governadores se prostrem cada vez mais perante a figura da Presidência da República, da União, pedindo por favor, migalhas para poder administrar o seu Estado. Por que não cumprem os projetos do Senador Paim para com os aposentados? Por que esses têm que minguar os seus salários a cada ano, pois, cada vez que se reajusta o salário mínimo, os aposentados perdem 50% de reajuste. Há 10 anos, quem ganhava 10 salários mínimos ganha três hoje. Mas aí não há verba para dar o aumento correspondente aos aposentados deste País. Agora, para fazer demagogia, para fazer com que estourem greves em todas as entidades federadas, aí tem dinheiro.

Eu acho que o CPERS, se fosse de uma categoria que realmente defendesse os interesses dos professores do Estado do Rio Grande do Sul, teria que ir a Brasília e pedir a verba correspondente a essas despesas que vão onerar o Estado do Rio Grande do Sul - isso seria o certo; a União, que arrecada 70% dos impostos; o Estado arrecada apenas 24%, e o Município, apenas 6% -, é muito fácil: “Eu quero que paguem dois, três, quatro, dez, vinte mil reais para os professores, desde que eu não precise pagar, desde que eu não precise dizer de onde sairá o dinheiro!” Isso nada mais é, gente, do que forçar o Estado do Rio Grande do Sul e os outros Estados a aumentarem impostos estaduais, ou entrar novamente numa dívida fiscal tremenda!

Professores, pelo amor de Deus, não entendam mal, mas eu acho que nós temos que buscar é lá em Brasília a responsabilidade desse Projeto justo, justíssimo, mas não da maneira como está sendo colocado neste País, com uma irresponsabilidade muito grande! Para os aposentados, que são federais, não há piso, apenas uma degradação; quanto mais eles precisam de remédio, menos ganham! Agora, os professores, que são da competência dos Governadores, “para esses eu sanciono, para esses eu jogo a responsabilidade para que eles ganhem bem!”, numa demagogia jamais vista, que é, inclusive, inconstitucional, fere o princípio do federalismo deste País.

Eu quero dar a minha Moção aos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, merecedores: merecedores de um aumento real, mas não demagógico, não demagógico! Junto com a Moção aos Professores, quero dizer do desconforto que causa a quem sancionou essa Lei “incumprível” pelos Estados da Federação, a não ser que se aumente um monte de impostos aqui e se passe 70% para a União.

Era isto o que eu queria dizer: a Moção aos Professores, sim; agora, ao seu encaminhamento a quem sancionou essa Lei, não! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento n° 095/08.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Ex^mo Sr. Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, a Verª Sofia Cavedon requer Moção de Solidariedade aos Professores do Estado do Rio Grande do Sul pela aplicação da Lei de Piso Salarial Nacional da categoria, recentemente sancionada.

Verª Sofia Cavedon, em relação à questão da Educação, o nosso Partido, o PDT, tem uma marca, que é priorizar. Nós sempre colocamos o salário do professor como um pré-requisito para a qualidade do ensino. Não se pode falar em qualidade do ensino se não tivermos estrutura, condições, material e salário. Temos que saber que cada professor tem uma bagagem, cada professor traz todo um conhecimento e tem a sua criatividade e a sua forma de trabalhar o aluno.

O salário é importante, e esse salário nós deixamos em Porto Alegre, com muito trabalho. Fomos, escola por escola, para provar que era importante mexer no Plano de Carreira e conseguimos. No Estado, não tivemos sucesso, mas agora o Senador Cristovam Buarque, que é do nosso Partido, que muito nos orgulha, esteve aqui falando, e consegue sancionar o Projeto de piso salarial para o Magistério; piso que está muito aquém daquilo que merecem, muito aquém daquilo que consideramos modelo, que é a Educação de Porto Alegre, o salário dos professores, que já está achatado, Ver. Elói Guimarães, não corresponde ao que deveria corresponder.

Agora, o Rio Grande do Sul é exatamente um Estado que tem sido modelo em relação ao Plano de Carreira. O nosso Plano de Carreira foi copiado em todos os Estados do Brasil. E temos a iniciativa da Governadora de barrar? Isso é um vexame muito grande, e, para nós, do PDT, é inconcebível! Nós não podemos aceitar! Por essa razão, Verª Sofia Cavedon, a Bancada do PDT vota junto com V. Exª pela solidariedade aos professores do Estado do Rio Grande do Sul.

Em relação à greve do Magistério, eu já me posicionei publicamente no programa do Lauro Quadros, na semana passada, favorável a ela, e me questionaram, Verª Sofia: “Mas como? Quando fizeram greve foi diferente?” Foi diferente. A greve é um direito do trabalhador, quando esgotadas todas as instâncias de negociação, quando não se tem mais possibilidade de dialogar, e é diferente, porque eu fui grevista punida em 1982, fiz greve com muita responsabilidade, com muita consciência. Com relação à greve do Magistério, feita em 1991, quando o Collares assumiu, os professores já estavam paralisados desde o dia 8 de março; não houve negociação e, embora ele pedisse cem dias de trégua, não foram concedidos; diferente a posição. Hoje, esgotaram-se, completamente, todas as possibilidades de negociação, porque, no momento em que a Governadora encaminha Projeto à Assembléia, ela corta todos os canais.

Então essa greve é legítima. Por essa razão, nós colocamos que o Magistério do Rio Grande do Sul, lamentavelmente, com um salário miserável, ainda tem que brigar para que se mantenha um piso que é nacional. Nós deveríamos ter orgulho e sermos os primeiros a colocar em execução o piso. Falam tanto de que se conseguiu resolver a questão das finanças públicas, mas os precatórios não estão sendo pagos, os fornecedores não estão sendo pagos, e nós temos também o retorno do ICMS aos empresários, pois quem está fazendo exportação também não está tendo devolução. Por essa razão, nós encaminhamos favoravelmente, acompanhando a Verª Sofia Cavedon. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 095/08.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos; Vereadores, Vereadoras e aqueles que nos assistem, eu tenho que falar aqui, Ver. João Dib, sobre Sua Majestade, o Professor, porque, até hoje, por exemplo, no Japão, o salário do professor é maior do que o salário do Imperador. E é incrível, porque a gente ouve sempre, em todas as campanhas eleitorais, que educação é prioridade, que educação tem que ser o primeiro investimento. Depois, quando chega a hora de isso se transformar e se configurar em atos e atitudes, aí não há dinheiro, aí não dá, aí o cofre do Estado não suporta e por aí afora.

O Presidente Lula, quando pediu aos professores que elaborassem um texto para o Projeto de Lei, e assim foi feito - e a Professora Jussara Dutra foi a liderança que trabalhou intensivamente, com a colaboração de outros professores -, definiu um piso nacional de 950 reais para todo o Brasil. E por que o Presidente Lula tomou essa atitude de implantar um piso nacional de salário aos professores? Porque o Presidente Lula entende que, para o Brasil dar os passos que precisa dar, galgar os degraus que precisa para se transformar em um País líder, nacional e internacionalmente, tem que passar por uma profunda transformação e por um choque educacional e de conhecimento. E isso só é possível se nós tivermos professores qualificados, professores bem pagos, professores que tenham a tranqüilidade de ter tempo para a formação, de ter condições minimamente dignas de sobrevivência. Novecentos e cinqüenta reais de piso não é nenhuma fortuna, Verª Neuza, é o mínimo do mínimo para a dignidade.

E mais: o Presidente da República garante que, se os Estados e os Municípios não tiverem dinheiro e provarem que não tiveram dinheiro para pagar a conta, o Governo Federal vai bancar a diferença dos recursos. Está na Lei, isso não é demagogia, isso não é invenção, é Lei, é texto de Lei! E, portanto, os recursos são garantidos, e daí não dá para entender o porquê da resistência da Governadora, o porquê da negativa da Governadora em cumprir a Lei do Piso Nacional, porque é isso que pode transformar este País, dar as condições de criar o ambiente para que sejamos um grande País; um País que tem uma juventude extraordinária, que tem adolescentes, é um País jovem e que precisa fundar na educação a sua transformação e a sua redenção. E foi assim que o Presidente Lula pensou, e foi por isso que ele encaminhou ao Congresso Nacional e ao Senado o Projeto do Piso Nacional, e foi aprovado pelas duas Casas, pela Câmara Federal e pelo Senado.

Então, dizer que educação é prioridade é dizer, é fazer, é demonstrar, em atos e atitudes, que educação é prioridade, de fato, que educação é investimento na juventude, é investimento nos adolescentes, é preparar um país para um ambiente de ciência, de tecnologia, de desenvolvimento. E isso não se faz se os professores não tiverem cursos, não tiverem formação, se os professores não puderem ir à Feira do Livro e adquirir livros para que possam ter mais conhecimento; é ter um computador, é ter acesso às informações, à Internet; é para isso que o Presidente Lula fez a Lei do Piso Nacional de Salários.

Por isso, Verª Sofia, nós estamos aqui, e ainda bem que eu vi que a maioria aqui vai ser a favor, vai apoiar, porque é lamentável que aqueles que nunca fizeram nada pela educação, aqueles que privatizaram o Estado, aqueles que desmontaram o Estado público venham aqui criticar essa posição, venham aqui defender a Governadora, que é responsável pelo retrocesso em vários atos, aqui no nosso Estado. Está aí a questão dos pedágios, de que eu nem vou tratar agora, porque é outro assunto. Mas isso é retrocesso.

Avanço é nós termos professores com a cabeça tranqüila, capazes de pensar no futuro dos nossos jovens, das nossas crianças e imergir este País no conhecimento. Essa é a moeda que ninguém é capaz de tirar, porque isso é o maior trunfo que nós podemos ter, a maior riqueza a par de todas as que já temos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento n° 095/08.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, a Verª Sofia Cavedon requer Moção de Solidariedade aos Professores do Estado do Rio Grande do Sul pela aplicação da Lei de Piso Salarial Nacional da categoria, recentemente sancionada.

Evidentemente que V. Exª não encampa, pelo menos, o texto da iniciativa à greve. É preciso que façamos esta análise, porque, efetivamente, eu quero deixar público que a greve é inoportuna. A greve é inoportuna a 19, 20 dias do término do ano letivo; é tão inoportuna, Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, que 80% dos professores não está em greve. O fato de 80% dos professores não estar em greve não significa dizer que eles não queiram, não tenham direito e não postulem o piso. É muito bom que se coloque claramente. Então o meu voto será no sentido favorável, mas com este destaque: também será de condenação à greve de parte do Magistério pelas circunstâncias colocadas. Os alunos terão prejuízo? Essa recuperação será possível?

Esse percentual que faz a greve me parece que destoa do conjunto do Magistério, na própria expressão aritmética, no próprio percentual de participação. Estou acompanhando o Requerimento, mas condenando, Verª Neuza Canabarro, a inoportunidade da greve, onde 80% dos professores entendeu que é inoportuna e 20% decidiu pela greve.

Fica aqui a nossa manifestação favorável à Moção nos termos vazados pela Moção - literalmente nos termos vazados pela Moção -, a favor da Moção, todavia manifestando a nossa objeção, o nosso juízo contrário a esse percentual que se encontra em greve, porque isso poderá prejudicar quem? A Governadora? Não. O aluno? Sim. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Elói Guimarães.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 095/08.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores, a Moção vem em boa hora, Verª Sofia Cavedon; parabéns pela iniciativa. Acredito que esta Casa, por uma questão de justiça com toda a categoria, votará unanimemente este Requerimento, até porque todos nós somos sabedores de que Educação não pode passar pelo viés de preocuparem-se apenas com a questão dos custos. Se nós temos o conceito de que hoje precisamos assegurar aos nossos filhos uma melhor educação, para isso precisamos da própria qualificação e respaldo econômico e financeiro da categoria dos professores. Sabemos, Ver. Sebenelo, que o problema não vem de agora; só ficou muito mais acirrado neste momento, na medida em que tivemos não apenas a questão final da greve, mas também as conseqüências, os problemas que temos tido junto a essa Secretaria e através da Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, como, por exemplo, a questão das turmas, as junções que visam muito mais à preocupação com que as salas estejam lotadas do que propriamente com a questão da qualificação.

Então, essa greve tem uma origem econômica? Tem, mas ela tem uma origem político-pedagógica também, porque, quando tratamos da questão política, não estamos tratando aqui da questão político-partidária, porque não me lembro de nenhum Governo que não tenha enfrentado uma greve em relação à problemática dos professores. É justo, é democrático, faz parte da nossa tradição; infelizmente, faz parte também de uma problemática já acumulada há muito tempo.

Portanto, a Verª Sofia Cavedon nos traz essa preocupação como educadora que sabe o quanto é difícil estar no Governo e sabe o quanto é difícil esse Governo, e a forma com que ele está conduzindo a questão da Educação nos deixa cada vez mais preocupados, porque não é uma questão isolada.

Temos aí, daqui a pouco, um problema com o próprio Comandante da Brigada Militar, o Coronel Mendes, porque, se por acaso alguém pensar diferente dele, principalmente se for mulher, criança, enfim - eu disse isso pessoalmente a ele; portanto, não é algo pessoal -, é como se fosse uma atração fatal, não sobra nada; é pau neles mesmo.

Então, nós temos que discutir isso com a maturidade necessária, porque não é uma questão isolada. Esta Casa é a Casa do Povo da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, tem que tomar uma posição não no sentido de derrotar alguém, mas no sentido de chamar atenção para o fato de nós termos a responsabilidade de estar junto com aqueles que estão sofrendo por demais, que não têm condições e qualificações à altura para cuidar dos nossos filhos, porque não têm, muitas vezes, como pagar as suas contas. Mais do que isso, há a própria questão de estarem tranqüilos para poder, dentro da sala de aula, estar qualificados, com a tranqüilidade pedagógica necessária para um atendimento. Todos nós bradamos nos microfones, ou não, no que diz respeito à questão da democracia: hoje é o futuro, as nossas crianças e adolescentes são o futuro, o amanhã, mas, na prática, quando chega a sua vez, parece que esquecem, e aí é só um problema econômico.

Portanto, Verª Sofia Cavedon, V. Exª tem aqui o louvor da Bancada do PCdoB e o voto favorável, e eu tenho certeza da sensibilidade de todos os nobres Pares desta Casa. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Verª Maristela Maffei.

Em votação o Requerimento nº 095/08, de autoria da Verª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 5169/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/08, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Senhor Osorio Victor Biazus.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Danéris: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 19-11-08.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em discussão o PR nº 046/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 6142/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 244/08, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Fernando Jorge Schneider o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 5046 – Loteamento Residencial Jardins da Hípica –, localizado no Bairro Hípica.

PROC. Nº 6147/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 246/08, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que denomina Rua Maurílio Alves Daiello o logradouro público parcialmente cadastrado, conhecido como Rua 7015 – Loteamento Moradas do Sul.

PROC. Nº 6149/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 247/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua do Sol o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 7169 – Loteamento Cooperativa Habitacional Passo do Salso –, localizado no Bairro Restinga.

PROC. Nº 6296/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 052/08, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.466, de 20 de outubro de 1989, que declara de utilidade pública a Sociedade de Auxílio Mútuo.

PROC. Nº 6297/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/08, que declara de utilidade pública a União de Cegos do Rio Grande do Sul - UCERGS.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta (Pausa.) Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. Está encerrada a discussão de Pauta.

Nada mais havendo a tratar nesta data, encerramos os trabalhos do dia de hoje. Agradecemos a presença de todos e convocamos os Vereadores para a próxima Sessão, no dia 26 de novembro, quarta-feira, às 14 horas. Muito obrigado e uma boa-tarde. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h37min.)

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